Em breve: Registradores de imóveis do Paraná aguardam Provimento para ofertar serviço eletrônico à população

27 de novembro de 2015

Ofícios esperam providências da Corregedoria Estadual para disponibilizar registro eletrônico aos usuários em todo Estado. No momento, algumas modalidades de atendimento online já estão em funcionamento

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu a obrigatoriedade dos Registro de imóveis implementarem um sistema de registro eletrônico em todo o território nacional, bem como disponibilizarem os serviços de recepção de títulos e certidões em meio eletrônico. Após a publicação do Provimento nº 47 de 18 de junho de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cartórios do Paraná aguardam a emissão do Provimento pela Corregedoria Estadual para sistematizar as informações dos registradores locais, facilitando assim o atendimento às demandas da população e órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com o coordenador de informática do Colégio de Registro de Imóveis do Paraná (CRI) e diretor de Registro de Imóveis da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), João Carlos Kloster, os registradores paranaenses estão aptos a prestarem os serviços. “Dentro da regulamentação da Lei Federal e do CNJ, e de acordo com o conhecimento da minuta apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), os registradores do Estado estão capazes e prontos para dar cabo a toda implementação do registro eletrônico”, explica.

Atualmente, por meio do CRI, estão operantes os serviços eletrônicos e-Ofício, e-Certidão e e-Matrícula. “Embora ainda seja necessária a publicação do Provimento Estadual, para que todos os ofícios integrem o sistema, já disponibilizamos alguns recursos ao público. Por exemplo, no caso da necessidade de uma certidão que está na cidade de Maringá, e o indivíduo se encontra em Curitiba, é possível solicitar online a emissão do documento pelo e-Certidão”, destaca Kloster. Porém, o coordenador reforça que o cumprimento da Lei prevê uma sistematização dos dados e não somente uma digitalização de documentos.

A partir da regulamentação, as serventias deverão facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, para eficácia e celeridade da prestação jurisdicional e do serviço público.

Publicação

Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Paraná (Sinoreg–PR) está organizando uma revista institucional a fim de esclarecer a população sobre como acessar e quais os recursos disponíveis por meio dos Sistemas Eletrônicos, correspondentes ao Registro de Imóveis, Registo Civil, Notas e Protesto. A proposta é distribuir o material aos usuários nos ofícios e os orgãos oficiais como Varas do Trabalho, Justiça Federal, Banco Central, Ministério Público Federal e Estadual e Justiças Estaduais.

“Transparência e segurança jurídica aos atos estão entre os principais destaques para a importância do registro eletrônico. Por isso, vamos elaborar esse material com o propósito de esclarecer a todos a oportunidade desses serviços, que inclusive são desconhecidos por grande parcela da população e fazem parte do exercício da cidadania, que é direito constitucional”, destaca a presidente do Sinoreg-PR, Teresinha Ribeiro de Carvalho.

Boletim informativo Sinoreg-PR n. 10

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