Inovação: Solicitação de documentos eletrônicos no PR gera economia de mais de R$ 786 mil

11 de fevereiro de 2016

Valor seria destinado a gastos com insumos para impressão dos pedidos realizados pelos Órgãos Públicos aos ofícios extrajudiciais de Registro de Imóveis do Estado

Além de representarem comodidade à população e aos agentes públicos, os serviços notarial e de registro disponibilizados eletronicamente têm apresentado resultados sustentáveis e de redução de custos. De acordo com levantamento realizado pela Central do Colégio de Registro de Imóveis do Paraná (CRI-PR), desde 2007 já foram efetuadas mais de 6.729.293 pesquisas pelos Órgãos Públicos aos ofícios do Estado, representado para a administração pública uma economia de mais de R$ 786 mil em gastos com a impressão das solicitações. Além disso, nesse período, as consultas online contribuíram para poupar o corte de 9.420 árvores, equivalente a mais de 6 hectares, evitando o consumo de 15 mil litros de água no processamento do papel que seria utilizado.

Os dados apresentados pela estatística são referentes à utilização de apenas uma das ferramentas disponibilizadas pelo CRI, que é o e-oficio, por meio do qual as entidades públicas podem consultar online a situação de qualquer imóvel e solicitar o documento atualizado. O procedimento é regulamentado pela Lei nº 8.935/1994 item 3. Os demais serviços eletrônicos ofertados pelos cartórios de Registro de Imóveis do Paraná como e-Certidão, e-Matrícula, e-Monitor, e-Ofício e e-Penhora, estão disponíveis no site: www.cri.com.br.

“São cada vez mais frequentes os relatos de pedidos de certidões de outros Estados pela via eletrônica. E também tenho acompanhado o crescimento mensal das solicitações no dia a dia do ofício”, relata a presidente do Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Paraná (Sinoreg-PR), Teresinha Ribeiro de Carvalho. Na visão da presidente, a regulamentação do sistema eletrônico pela Corregedoria Estadual de Justiça do Estado do Paraná é fundamental para continuar o progresso alcançado e para que todos os ofícios participem do intercâmbio de informações.

Ainda que exista a regulamentação nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 47 de 18 de junho de 2015, os serviços eletrônicos ainda não estão disponíveis de forma integral em todo Paraná, pois é necessária a publicação do Provimento. A obrigatoriedade dos ofícios de implementar um sistema de registro eletrônico em todo o território nacional, bem como disponibilizar os serviços de recepção de títulos e certidões em meio eletrônico foi instituída a partir da sanção da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Boletim informativo Sinoreg-PR n. 13

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