Em Pauta: NCPC respalda processo de desjudicialização com apoio das serventias extrajudiciais

17 de março de 2016

Às vésperas de sua implementação, professor Christiano Cassettari, referência no assunto, comenta novas normas

O Novo Código de Processo Civil (NCPC), aprovado em 2015, passa a vigorar a partir do dia 18 de março. Depois de muita expectativa com a vigência do código, os cartórios extrajudiciais passam por um período de capacitação para atender às novas normas, oferecendo mais serviços à população ao apoiar o processo de desjudicialização. Grande parte das medidas favorecem a diminuição da cultura da litigiosidade, pois apresentam alternativas para conflitos antes exclusivos da esfera judicial.

Com a proposta de instruir os notários e registradores sobre os impactos do NCPC na atividade dos ofícios, o professor Christiano Cassettari, apresentou o tema durante uma palestra, em Curitiba. “O Novo Código vai facilitar o acesso da população à Justiça, corrigindo ou minimizando alguns problemas e agilizando os processos”, afirma. Como um exemplo, ele defende que a parte que trata da Mediação e Conciliação de Conflitos é a “menina dos olhos” do novo código, pela expectativa relacionada a obtenção de resultados positivos. “Conheço cartórios que já estão se preparando para oferecer esse serviço. Qualificando funcionários e aplicando recursos de mediação com o objetivo de se tornar referência no serviço”, conta.

A resolução de conflitos soma a outros processos que recentemente foram incorporados pelos cartórios extrajudicias como divórcios, partilhas e reconhecimento de paternidade. O objetivo é oferecer mais celeridade no atendimento à população – em contraponto à eventual morosidade da Justiça. Para isso, também é necessário um aperfeiçoamento dos atuantes na área, a fim de garantir segurança jurídica na execução dessas resoluções.

Outra inovação do NCPC é o processo de usucapião, que poderá ser feito no Registro de Imóveis. Porém, esse é ainda é um ponto de ressalva entre os profissionais sobre a efetividade do atendimento, na opinião de Cassettari, existirá benefícios, pois o ofício poderá agilizar uma documentação mais completa e, caso o processo seja encaminhado para o judiciário, já estará elaborado de acordo com as exigências.

Adaptação e divulgação

Além da capacitação dos cartórios, Cassettari defende que há uma necessidade de divulgar os novos serviços à população, junto às entidades de classe. Para ele, “a propaganda boca a boca também pode ser uma forma de divulgação, transmitindo a mensagem de serviços bem prestados. O importante é mostrar que existe uma alternativa efetiva e rápida para a Justiça, em casos de processos menores”.

Boletim informativo Sinoreg-PR n. 14

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