Registro de imóveis: Usucapião em cartório é debatida em seminário

17 de março de 2016

Encontro reuniu especialistas de áreas ligadas ao registro de imóveis

Com foco principal na desjudicialização, o Novo Código de Processo Civil permite que os cartórios de registro de imóveis brasileiros realizem processos de reconhecimento extrajudicial de usucapião por parte do cidadão, que deve estar sempre representado por um advogado. A usucapião extrajudicial, também conhecida como administrativa, traz vantagens de prazos e custos, além de colaborar para questões como a regularização fundiária no país.

“Essa novidade vem ajudar, de certa forma, a regularização fundiária em determinados lugares, cidades do interior, na capital, quando o imóvel já está matriculado, por exemplo. Tem algumas questões que são passiveis de regularização e não precisarão ingressar na Justiça, desafogando o Judiciário e trazendo à população a agilidade que o registrador pode oferecer”, afirma o desembargador Paulo Habith.

O tema foi apresentado por Habith e discutido junto aos participantes do “Seminário de Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos”, que aconteceu no último dia 15 de março, no Lizon Curitiba Hotel, em Curitiba. O debate ainda contou com presença do titular do registro de imóveis de Araucária e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), José Augusto Alves Pinto, vice-presidente do Sinoreg-PR e também ex-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), que falou sobre a retificação dos registros.

Segundo o registrador, a retificação realizada em cartório, chamada de extrajudicial ou administrativa, também contribui para o caminho da desjudicialização. “Facilitou bastante para o usuário em questão de prazos, e veio desafogar o Judiciário. É um ato que realizo com bastante frequência”, explica. Nos casos em que o processo estiver com todas as documentações corretas disponíveis, o procedimento pode ser realizado em aproximadamente 30 dias, complementa.

Entre as retificações mais procuradas, de acordo com José Augusto está na descrição de imóveis rurais. “Quando se compra uma área rural, em que já possui registros antigos, de quando não existia a descrição tão pormenorizada do imóvel, como ângulo e metragem, é comum encontrar diferenças. Atualmente, com as técnicas de georreferenciamento isso mudou, mas em épocas anteriores as medições não eram tão precisas”, conta.

Para o registrador, a grande importância de se debater esses assuntos no seminário foi a oportunidade de reunir especialistas de diversas áreas. “O brilhantismo está em colocar na mesma sala todos os envolvidos. Assim é possível compreender melhor a situação”. Além dos assuntos citados acima, foram discutidos temas como topografia, cartografia para tabeliães, registradores e advogados, uso do aplicativo Geo Plani e cadastro online dos imóveis rurais. O Seminário foi promovido pela Revista A MIRA com o apoio institucional da Abec-PR, Anoreg-PR, Inoreg, IRIB e Incra.

Boletim informativo Sinoreg-PR n. 14

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