Comunicado: Sienoreg-PR notifica titulares inadimplentes a partir de abril

17 de março de 2016

Acerto da contribuição sindical será realizado sem cobrança formal até 15 de abril. Arrecadação implica na defesa dos interesses da categoria

Os cartorários que fazem parte do Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Paraná (Sinoreg-PR) que ainda não efetuaram o pagamento da contribuição sindical urbana patronal de 2016, têm até o dia 15 de abril para quitar o valor devido sem o recebimento de cobrança formal. A partir desta data, o sindicato enviará aos contribuintes inadimplentes uma notificação extrajudicial, gerando fator de prova para a tomada de medidas judiciais.

“Estamos oportunizando o acerto dentro desse período para que todos tenham condições de quitar o tributo. A contribuição é uma obrigação, mas também um instrumento para que possamos continuar avançando no desenvolvimento do setor”, reforça a presidente da entidade, Teresinha Ribeiro de Carvalho.

Conforme publicado nas últimas edições do Informativo Sienoreg-PR, encerrou no dia 31 de janeiro o prazo para o pagamento da contribuição sindical. A data é estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade prevista no artigo 579, o que impede qualquer regimento próprio de cobrança como, por exemplo, alteração do prazo regulamentado.

A cada fiscalização do Ministério do Trabalho é exigida a apresentação de comprovantes de pagamento dos últimos cinco (05) anos do imposto sindical, o que demonstra a importância de manter a conta em dia. Parte do valor recolhido é destinado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Entre as aplicações dos valores recebidos está, por exemplo, o apoio na criação da Confederação de Notários e Registradores, órgão máximo da categoria que irá representar com mais força os interesses da categoria. O pagamento da taxa sindical representa o fortalecimento da entidade representativa.

Para mais esclarecimentos e informações sobre a quitação da dívida, entre em contato com o Sienoreg-PR pelo telefone (41) 3077-1010 ou por e-mail administrativo@sinoregpr.org.br.

Boletim informativo Sinoreg-PR n. 14

Leia mais:

> Em Pauta: NCPC respalda processo de desjudicialização com apoio das serventias extrajudiciais
Às vésperas de sua implementação, professor Christiano Cassettari, referência no assunto, comenta novas normas

> Registro de imóveis: Usucapião em cartório é debatida em seminário
Encontro reuniu especialistas de áreas ligadas ao registro de imóveis

> Evento: Inscrições abertas para Workshop sobre Registro Eletrônico de Imóveis
IRIB e da ARISP promovem evento em uma iniciativa conjunta para desenvolvimento e universalização do tema