Em Pauta: Dosimetria deve ser aplicada em processos disciplinares contra titulares

18 de abril de 2016

Sentenças requerem proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da pena, o que não tem ocorrido nos julgamentos

Os processos administrativos disciplinares contra notários e registradores vêm sendo cada vez mais frequentes, assim como a quantidade de sanções severas como multas, impedimentos e até demissões têm aumentado. Na avaliação do advogado Vicente Paula Santos isso acontece em decorrência da falta de dosimetria na sentença. Para ele é necessário que fatores como tempo de serviço, antecedentes funcionais, dano causado e sua gravidade sejam considerados, mantendo o princípio da proporcionalidade.

Santos acredita que quando os fatos forem passíveis de uma sanção mais branda, não há a necessidade de uma punição mais drástica. A análise do fato e a conduta do agente devem ter maior peso, fazendo com que apenas nos casos de gravidade elevada e manifesta como dolo, seja aplicada a sanção mais rigorosa.

Vicente Paula Santos fez um documento com situações nas quais a dosimetria e a proporcionalidade foram utilizadas em julgamentos. O objetivo é fornecer informações para que os cartorários consigam a melhor defesa e que os advogados tenham um discurso efetivo, garantindo resultados mais justos para cada infração. A indicação é que o material seja compartilhado com os respectivos advogados.

Clique aqui para conferir o artigo “Dosimetria da pena no processo administrativo disciplinar contra notários e registradores”.

Boletim informativo Sinoreg-PR n. 15

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