Notas: Cartórios paranaenses debatem aplicação do NCPC

31 de maio de 2016

2ª edição do seminário promovido pelo CNB-PR discutiu temas atuais para o setor

O Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraná (CNB-PR) promoveu, nos dias 20 e 21 de maio, o seminário “Grandes Temas Notariais”. O evento anual que em sua segunda edição reuniu mais de 100 pessoas, apresentou palestras sobre temas que envolvem o setor, além de mesas de debates e painéis. O presidente do CNB-PR, Ângelo Volpi, ministrou o painel “Mediação de Conflitos” durante o seminário, previsto como procedimento válido na esfera extrajudicial pelo novo Código de Processo Civil, e apontou algumas dificuldades e mudanças presentes no código vigente desde dezembro. O NCPC é visto como mais um passo para diminuir a judicialização da sociedade, promovendo o uso dos cartórios para solucionar situações que antes iriam para os tribunais.

Como o senhor avalia a aplicação do novo Código de Processo Civil pelas serventias do Paraná?

Ângelo Volpi: Existem muitas dúvidas, pois, infelizmente no caso da usucapião a redação do artigo foi modificada de sua proposição inicial cuja elaboração surgiu no seio de nossa classe. Essas modificações estão gerando certa insegurança em sua aplicação, mas entendemos que o fato será resolvido com o tempo. O mesmo problema também aconteceu com os inventários e divórcios.

O NCPC pode ser considerado pelos cartórios como um novo papel perante a estrutura do Judiciário?

Ângelo Volpi: Sem dúvida é um processo que vem acontecendo com mais incidência desde a lei 11.441/07 que nos passou os divórcios e inventários. A busca pela usucapião, por exemplo, tem sido surpreendente e o retorno dos clientes com relação aos inventários e divórcios é o melhor possível. Agora estamos num processo de divulgação da mediação que trará outra visão do conflito para a população, ou seja, de uma visão adversária e conflituosa para a amigável e cooperativa.

E como o senhor avalia a novidade quanto à usucapião na esfera extrajudicial?

Ângelo Volpi: A usucapião já está acontecendo. Aqui mesmo em nosso tabelionato, já fizemos sete atas notariais e as consultas sobre o tema são diárias. A mediação depende de formação, que é lenta e dispendiosa, pois lidar com conflitos e pessoas não é uma tarefa simples. Além do que, não temos previsão de cobrança de emolumentos.

Boletim informativo Sinoreg-PR n. 16

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