Audiência: Beneficiários da Conprevi têm pagamentos suspensos indefinidamente

31 de maio de 2016

Notários e registradores se reuniram para debater o futuro da carteira

Os aposentados, pensionistas, contribuintes regulares e interessados em não contribuir mais com a Carteira de Previdência Complementar dos Escrivães, Notários e Registradores (Conprevi) se reuniram em audiência para prestação de contas e discussão sobre a situação institucional da Carteira. O conselho comunicou que aguarda um posicionamento do Tribunal de Justiça do estado do Paraná (TJ-PR) e, até esse retorno, estão suspensos os pagamentos dos 775 aposentados e pensionistas, a partir de junho. O bloqueio das contas da Conprevi, que ocorreu devido às ações judiciais, além da diminuição de aproximadamente 80% das contribuições desde 2013, culminaram em sua completa paralisação, inviabilizando o repasse aos beneficiários.

Atualmente, existem 1680 serventias no estado, entre judiciais e extrajudiciais, sendo que 323 continuam contribuindo (20%), 922 estão inadimplentes (55%) e 435 estão com ações judiciais contra a carteira (25%). O diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) e presidente da Conprevi, Ricardo Leão, afirmou que as definições do futuro da carteira dependem de decisão judicial. “A Conprevi foi instituída por lei e nós temos o desejo de continuar cumprindo com ela, porém não depende mais de nós. Precisamos que o Tribunal assuma a responsabilidade por esse órgão e resolva esse impasse”, declara Leão.

A audiência foi realizada para tornar pública a situação da Carteira, na esperança de que o Tribunal de Justiça considere o apelo do conselho e chegue a uma decisão – somente assim a Conprevi poderá readequar suas atividades. Após a prestação de contas e a apresentação do relatório de auditoria, os representantes do conselho da Conprevi resumiram sua situação institucional e responderam aos questionamentos dos presentes. O conselho encontra-se sem opções para seguir com suas funções e aguarda a posição do TJ-PR desde 2014.

Boletim informativo Sinoreg-PR n. 17

Leia mais:

> Considerações a respeito do Sinoreg-PR
Suas prerrogativas e arrecadações

> Registro de imóveis: Sinter será o único instrumento de controle das informações repassadas à Receita Federal
Com o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, as Declarações de Operações Imobiliárias serão extintas

> Em pauta: Secretário da Receita Federal esclarece dúvidas de registradores sobre o Sinter
Jorge Rachid recebeu lideranças da classe registral imobiliária e de títulos e documentos, em reunião realizada em Brasília