Em pauta: Cartórios de Curitiba iniciam apostilamento de documentos brasileiros pra uso internacional

24 de agosto de 2016

Após treinamento e com entrada em vigor da resolução 228 do CNJ, cartórios atuam na oferta deste novo serviço à população


Foto: Giuliano Gomes (PR PRESS)

Desde a última segunda-feira (15), seguindo a regulamentação número 228 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios extrajudicias das capitais iniciaram o atendimento da população na validação de documentos brasileiros para uso internacional, chamado de “apostilamento”. A escolha por viabilizar esse serviço nos cartórios ocorreu pela capilaridade e credibilidade, além da confiança do CNJ no sistema. Anteriormente, o apostilamento era feito somente no departamento de assistência consular do Ministério das Relações Exteriores.

Em Curitiba (PR), os profissionais foram treinados para a prestação deste novo serviço durante o Workshop ministrado pelo secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz, pela diretora de divisão de gestão do conhecimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e gestora do sistema SEI Apostila, Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia e diretor geral do CNJ, Fabyano Prestes e do cônsul geral da Itália em Curitiba, Enrico Mora.

“Tudo indica que o sistema e a resolução 228 estão sendo muito bem acolhidos pela rede dos cartórios. E queremos contar com o apoio da população nessa transição que é para melhor, pois estamos muito confortáveis em ver que o futuro é promissor e que fizemos um trabalho estável”, destacou Bittencourt a respeito do início das atividades.

O sistema SEI Apostila, utilizado para a emissão do documento, será disponibilizado online a todas as serventias credenciadas junto ao CNJ, que terão acesso aos links de testes para verificar o funcionamento da ferramenta. Por isso, não será necessária a realização de download do sistema. “Você simplesmente acessa o site do CNJ no índice da Apostila de Haia, faz o login com o certificado digital e acessa o sistema. O armazenamento dos documentos fica a cargo do CNJ no próprio sistema e todos têm acesso à área de treinamento que estamos divulgando”, explica o secretário-geral.

Exigência

Os cartórios interessados em prestar o serviço devem estar cadastrados junto ao CNJ e possuir certificação digital. A impressão da apostila só poderá ser feita em papel seguro, fornecido pela Casa da Moeda. Para solicitá-lo é necessário cadastro prévio junto à empresa. O prazo para envio dos papéis é em torno de cinco dias úteis.

Além disso, as dúvidas sobre o funcionamento do sistema e a possibilidade de atender à demanda devem ser encaminhadas para o e-mail ouvidoria@cnj.jus.br. A equipe do CNJ está elaborando um banco de perguntas frequentes para auxiliar durante a implantação do apostilamento em todo território nacional.

Boletim informativo Sinoreg-PR n. 19

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