Serviço: PR: Tabelionatos de notas realizam média de 3 mil comunicados de venda de veículos por mês

24 de agosto de 2016

Serviço ofertado em parceria com Detran-PR concedeu agilidade e facilitou cumprimento da obrigação para o cidadão, motivando a procura

Mais de 100 tabelionatos de notas de mais de 40 municípios do Estado já estão realizando o procedimento de comunicação de venda ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). O serviço passou a ser ofertado após a parceria para elaboração de um sistema entre a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), o Colégio Notarial do Paraná (COLNOT-PR) e o Detran-PR, com o desenvolvimento sistêmico efetuado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - Regional Curitiba. Dessa forma, fica facilitado ao cidadão o cumprimento da obrigação de comunicar a venda de um veículo dentro do prazo de 30 dias.

“O desenvolvimento desse método é inovador a nível nacional e o Detran-PR é o precursor da utilização desse sistema em todo o País. No Estado os cartórios da área integrados ao sistema realizam quase 3 mil comunicações eletrônicas ao mês, adesão ainda tímida devido a tamanha modernidade do processo”, avalia o membro titular do Conselho Fiscal da Anoreg-PR, José Marcelo de Oliveira. Para ele, o serviço tem um potencial ainda maior e por isso a importância da divulgação não só para a população, mas também entre os tabeliães, para que possam se inserir ao funcionamento do sistema e fazer parte das inovações do mundo notarial digital, facilitando ainda mais a vida dos usuários.

O procedimento de comunicação é fundamental, pois isenta o antigo proprietário de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo, como acidentes e multas de trânsito, por exemplo. “Como se trata de um serviço que garante a segurança do vendedor do veículo, a procura está crescendo consideravelmente. Basta dizer que em dezembro do ano passado haviam apenas oito cartórios, localizados em Curitiba, realizando este serviço. E agora avançamos consideravelmente esse atendimento”, analisa o diretor da SOU LEGAL, empresa responsável pelo software de comunicação e envio ao Detran-PR, Lucio Ribeiro Soares.

A ideia parece simples, mas os sistemas e procedimentos envolvidos por trás de seu funcionamento são altamente complexos para terem velocidade, eficácia e segurança jurídica necessárias. Tudo se inicia com uma simples certidão da prática do reconhecimento autêntico, fornecida pelo tabelião de notas, somando a isso a digitalização da autorização de transferência da propriedade veicular. Depois, ambos os documentos são encaminhados para o Detran-PR, por uma infovia segura e completamente digital, desenvolvida, preparada e certificada pelo Serpro, além de confirmada e autorizada pela Anoreg-PR.

Na prática, esse sistema possibilita que vendedor e comprador não tenham que se deslocar pessoalmente até a sede do DETRAN-PR ou um de seus postos de serviço, a fim de apresentar fotocópia autenticada do Certificado de Registro do Veículo (CRV) para se desvincularem de transtornos, problemas e outras possíveis multas incidentes sobre o veículo já vendido.

Valores

O valor do comunicado de venda é de R$28,90 e está assim distribuído:

Composições Preço - Tabeliães –PR  
CERTIDÃO - Serviços Notariais R$5,46
Selo FUNARPEN R$0,75
ISS tabeliães PR R$0,27
FUNREJUS R$1,37
Preço total para o tabelionato R$7,85

 

Composições Preço - ANOREG-PR  
Anoreg-PR e impostos R$2,25
INFOVIA - Custos sistêmicos R$18,80
Preço total para a Anoreg-PR R$21,05

Os valores são depositados integralmente junto aos tabelionatos de notas, mediante recibo fornecido pela Anoreg-PR. O cartório recebe os emolumentos de uma Certidão Notarial do Reconhecimento Autêntico (R$5,46) e fica responsável pelos recolhimentos das taxas de FUNREJUS (R$1,37) e de SELO FUNARPEN (R$0,75), bem como pelo ISS, calculado com base em uma possível alíquota máxima incidente (R$0,27), assim, quinzenalmente deve recolher à Anoreg-PR o saldo, ou seja, a importância de R$ 21,05 por ato praticado.

Como política de implementação das informações e de crescimento do sistema, mediante interesse estatal e classista, foi negociado pela Anoreg-PR um bônus para os tabelionatos, vinculado e aplicado à quantidade de informações, podendo propiciar uma economia de até R$ 2,50 por comunicado já efetuado, o que implica em dizer que, após o início das transmissões e por fim, após os recolhimentos de todos os impostos e taxas, o tabelião receberá a quantia líquida próxima a R$ 8,00 por transmissão efetuada.

Para maiores informações a recomendação é entrar em contato com a Anoreg-PR.

Boletim informativo Sinoreg-PR n. 20

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