Balanço: Em dois meses, cartórios de Curitiba já solicitaram mais de 35 mil apostilamentos

24 de outubro de 2016

Ofícios realizam o novo serviço desde agosto e a demanda segue constante para validação de documentos para uso internacional

Desde o dia 15 de agosto, com base na resolução n° 228 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), algumas unidades de cartórios extrajudiciais de Curitiba (PR) começaram o atendimento de novo serviço de validação de documentos brasileiros para uso internacional, chamado de “apostilamento”. De acordo com levantamento realizado pela Casa da Moeda do Brasil (CMB), responsável pela emissão do papel no qual é realizado o procedimento, no Paraná já foram solicitados 35.250 formulários para emissão das apostilas. Os dados são atualizados até o último dia 10 de outubro e compreendem os 26 cartórios do Estado que estão prestando o serviço, conforme lista organizada pelo CNJ (http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/cartorios-autorizados).

Em atendimento à demanda da capital paranaense, o titular do cartório Santa Quitéria de Registro Civil e Tabelionato de Notas, Cid Rocha Junior, relata que a procura já começou em alta porque, como o serviço foi extinto no Ministério das Relações Exteriores para os países signatários do acordo da Haia, as pessoas automaticamente buscaram os ofícios para legalizar seus documentos. “Como havia uma demanda reprimida e o Ministério paralisou esse tipo de atendimento, tivemos uma procura elevada, que inclusive tem se mantido constante. Nesse período verificamos receptividade por parte do público que está entrando em contato para agendar horário a fim de realizar o procedimento, mas ainda há muitas dúvidas por parte dos usuários em relação a quais documentos precisam legalizar”, destaca o registrador e tabelião, que em sua unidade já realizou mais de 340 apostilamentos. O público mais frequente tem sido despachantes, empresas e pessoas físicas.

Ainda segundo os dados da CMB foram solicitados 576 mil formulários para apostilamento pelos cartórios estaduais participantes da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. Até o momento o Estado que lidera o ranking com 164 mil apostilas solicitações é São Paulo, seguido do Rio de Janeiro (97 mil), do Distrito Federal (61 mil) e de Minas Gerais (54 mil).

Autorização

Por enquanto o atendimento está sendo realizado apenas pelos cartórios das capitais, com previsão para, em curto prazo começarem em outras cidades. Para iniciar o atendimento do serviço, os titulares devem solicitar a autorização ao CNJ pelo site, realizando o cadastro para emissão das apostilas pelo Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), sistema informatizado desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

No procedimento, após a emissão eletrônica da apostila no SEI, contendo itens de segurança exclusivos, deverá ser impressa em papel moeda fornecido pela CMB. Para isso, os cartórios devem solicitar individualmente os papéis de segurança pelo e-mail apostilahaia.cnj@cmb.gov.br.

A CMB orienta os cartórios a realizarem o cadastramento completo das informações solicitadas no Sistema da CMB - Haia, visto que o contato é feito por meio delas, evitando, dessa forma, a incompatibilidade de dados nas próximas etapas. Depois da realização do pedido e da conferência de pagamento pelo órgão, a previsão de expedição do papel é de até cinco dias úteis.

Boletim informativo Sinoreg-PR n. 21

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Confira o vigésimo primeiro número do Boletim informativo do Sinoreg-PR:

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Regulamentação do sistema entrou em vigência no início do mês e registradores se reuniram para debater funcionamento

> Extrajudicialização: Cartórios auxiliam na desburocratização e atingem 1,4 milhão de atos lavrados
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Painel teve como palestrante o vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho