Avanços: Cartórios respaldam atendimento à mediação e conciliação

24 de novembro de 2016

Semana voltada ao tema reforça resolução de conflito por meio da ferramenta e ofícios extrajudiciais representam apoio para população na prestação desse serviço

Até esta sexta-feira (25) está sendo realizada a Semana Mediação e Conciliação, organizada pelo Poder Judiciário. Desde o fim de 2015, esse recurso vem sendo oferecidos pelos cartórios extrajudiciais com a regulamentação do serviço pela Lei nº 13.14026/2015, que entrou em vigor junto com o Novo Código de Processo Civil.

O procedimento tem sido incentivado no Brasil nos últimos meses com sanção da lei e de acordo com o diretor de Notas da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Cid Rocha, apenas 10% dos conflitos, no Brasil, são resolvidos de forma consensual, enquanto nos Estados Unidos da América, a proporção chega a 90%. “Estamos partindo para uma nova cultura no país, que é a da paz, e desafogamento do Judiciário. Tudo isso vai facilitar e dinamizar os processos. E a principal vantagem é a das pessoas saírem dos seus conflitos pacificadas”.

Ainda segundo dados da Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, em 2015, do total de processos que transcorriam nos tribunais, 60% seriam passíveis de mediação. Para Rocha, os primeiros passos para essa evolução no país já foram dados, mas ainda existe um longo caminho a ser trilhado para alcançarmos a cultura da paz.

Capacitação

Com a ampliação da função dos notários e dos registradores, prevista na legislação que regulamenta a conciliação e a mediação extrajudiciais, os cartórios do Paraná e do Brasil passaram por diversos cursos e treinamentos, ao longo do ano, para o aprimoramento do serviço prestado. “Esse é mais um instrumento que foi colocado em nossas mãos, assim como o divórcio, o inventário, a usucapião e o apostilamento da Haia, estamos aprimorando as funções exercidas pelo foro extrajudicial”, finaliza o diretor.

Boletim informativo Sinoreg-PR n. 22

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Confira o vigésimo segundo número do Boletim informativo do Sinoreg-PR:

> Editorial

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