Registro de Imóveis: PR: Mais de 1.300 Retificações Administrativas de Registro já foram realizadas nos registros de imóveis

16 de março de 2017

Levantamento do Sinoreg-PR está buscando dados em todo o Estado para monitorar procedimento e procura dos usuários pelo serviço

Um levantamento preliminar realizado pelo Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Paraná (Sinoreg-PR) apontou que nos últimos 13 anos, em 23 Registros de Imóveis do Estado foram realizadas 1.361 Retificações Administrativas de Registro, tendo apenas 7 impugnações. O sindicato aguarda ainda o envio das informações pelos demais registros para fechar o balanço.

O procedimento vem sendo realizado nos cartórios desde 2004, após a alteração legislativa pela Lei nº 10.931, que compartilhou a demanda entre a via extrajudicial e o Poder Judiciário. Com custo reduzido, os cartórios de registro de imóveis estão atendendo essa demanda, que é fundamental para atualização da descrição do bem.

Em caso de inventário, por exemplo, a retificação é indispensável para realizar a partilha. “Não é possível realizar nenhum tipo de negociação sem a retificação imobiliária. E os cartórios têm facilitado o acesso da população a esse serviço, com um custo de escritura e no prazo de até 30 dias”, destaca a registradora de imóveis e presidente do Sinoreg-PR, Teresinha Ribeiro de Carvalho.

Para contribuir com esse balanço, os cartórios de registro de imóveis podem enviar os dados para o e-mail administrativo@sinoregpr.org.br.

Boletim informativo Sinoreg-PR n. 24

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