Informações sobre o PMCMV (Anoreg-SP)

29 de janeiro de 2010

Fonte: ANOREG/SP - Comunicado 28/01/2010.

Reunião realizada pela Caixa Econômica Federal, no último dia 26 de janeiro, em Brasília, tratou do programa Minha Casa Minha Vida.

A reunião foi coordenada por José Urbano Duarte, superintendente do programa. A superintendência – SUMCV – é temporária, ela deve ser extinta até o meio do ano e seu objetivo é acertar os procedimentos internos. Também participaram da reunião alguns integrantes do departamento jurídico da Caixa, entre eles Neiva Pereira. O registrador Luiz Gustavo (DF) representou o IRIB e a ANOREG/BR foi representada pelo presidente Rogério Bacellar.

O registrador Luiz Gustavo enviou o relato que transcrevemos aqui, para informação de todos os associados da ANOREG/SP.

Relatório da Reunião

A reunião teve como objetivo a aproximação com a Caixa visando ao estabelecimento de um canal para a solução de eventuais problemas encontrados na execução do programa. Os representantes da Caixa tinham uma lista de eventuais dificuldades encontradas pelas Superintendências Regionais. José Urbano Duarte admitiu que várias situações revelavam problemas internos na Caixa, uma vez que o procedimento do Cartório estava correto. Pediu para fazer uma revisão na listagem, que depois nos enviará por e-mail.

Neiva Pereira informou que gostaria de revisar a NOTA TÉCNICA para que a Caixa possa publicar uma com igual teor. Foi acordado que eles estudariam as revisões a partir do nosso texto original e nos repassariam as sugestões até o início da semana que vem. Comprometemo-nos a também analisar as sugestões deles em uma semana para concluir o texto final, de preferência, antes do carnaval.

Um ponto adiantado por Neiva Pereira diz respeito ao requisito da PRIMEIRA AQUISIÇÃO para o direito ao benefício do programa Minha Casa Minha Vida. O entendimento da Caixa, que me pareceu bastante razoável, é que essa exigência aparece somente no artigo 43, que disciplina os descontos dos emolumentos. No entendimento dela, pode ser enquadrado no programa o beneficiário que já foi proprietário de outros imóveis. No entanto, nesses casos ele fará jus aos benefícios do programa, mas não ao desconto de emolumentos, devendo pagar o valor integral de nossas tabelas.

Entendo que essa proposta é estrategicamente importante para nós no sentido de tentarmos desvincular a inserção no programa e os descontos de emolumentos, para mostrar que o programa pode existir e gerar benefícios sem necessariamente incidir descontos sobre os emolumentos dos cartórios. Vejo importância, sobretudo pensando em futuras ampliações e extensões do programa, quando poderemos defender que elas sejam desvinculadas dos descontos nos emolumentos.

Esse foi o único ponto específico que chegamos a discutir. Manifestei que não via dificuldade em comungarmos do mesmo entendimento da Caixa, permitindo o enquadramento no programa de pessoas que já foram proprietárias de outros imóveis, com a exclusão, nesses casos, do desconto nos emolumentos. Ajudamos a Caixa a cumprir a meta do programa, com a ampliação do mercado de beneficiários, e diminuímos o impacto nos cartórios.

Encerramos a reunião com a programação da revisão da NOTA TÉCNICA, devendo ser marcada outra reunião para esse fim específico, se for necessário, ou seja, se não superarmos, por e-mail, eventuais divergências entre as sugestões deles e as nossas.

Atenciosamente,
Luiz Gustavo