AVISO-PRÉVIO INDENIZADO ESTÁ LIVRE DA INDICÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA

15 de fevereiro de 2019

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso- prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos da EMS S.A. De acordo com a decisão, a parcela não tem natureza salarial, mas indenizatória.

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